01 Novembro 2011
Ao primeiro dia do mês de novembro de dois mil e onze, na sala de reuniões da Secretária da Educação, SEDUC, Cambeba, as 15h30min teve início a reunião da Comissão de Negociação constituída por representes do Sindicato/APEOC, Governo do Estado/SEDUC, representante da OAB/CE, e Conselho do FUNDEB/CE. Encontravam-se presentes: A Secretária da Educação, Izolda Cela, o Secretário Adjunto da Educação, Maurício Holanda, o Secretário Executivo da SEDUC, Idilvan Alencar, a Chefe de Gabinete da SEDUC, Cristiane Holanda, a Coordenadora de Gestão de Pessoas, Marta Emília, o Presidente do Sindicato-APEOC, Anízio Melo, e os representantes Reginaldo, Sérgio Bezerra, Penha Alencar, e da base os professores, Laura Lobato, Francisco Amisterdam, Fernanda Maciel e Vladimir de Sousa, o técnico da APEOC, André Pinheiro, a OAB/CE foi representada pelo Dr. Francisco de Assis do Nascimento, membro da Comissão Sindical da OAB, Conselho Estadual do FUNDEB, Geraldo Magela, e pelo Consultor, José Irineu. A Assembléia Legislativa do Ceará foi representada pela Presidente da Comissão da Educação, Deputada Rachel Marques.
A Secretária da Educação, Izolda Cela, iniciou a reunião saudando os presentes e solicitando a leitura da ata da reunião anterior, o que feita pelo professor Vladimir de Sousa.
Com a palavra a Secretária da Educação, Izolda Cela, pediu para fazer um registro de repúdio, em ata, à inscrição que consta na camisa de alguns representantes da categoria com os dizeres ?CID GOMES, RESPEITE O PROFESSOR?. A inscrição não faz jus ao tratamento dado pelo Governo do Estado que sempre respeitou e negociou com a categoria em suas reivindicações históricas, e se ainda não ao ideal, o Governo tem feito o possível.
O professor Anízio Melo defendeu este ato como liberdade de expressão.
O Secretário Executivo, Idilvan Alencar, solicitou que fosse iniciada a reunião relatando o que aconteceu ontem na Sub-comissão Técnica destacando o recurso do FUNDEB e sua aplicação em pessoal, custeio da escola e investimento. O fluxo do plano deve partir da receita existente. Os dois primeiros itens não se questiona. O ítem investimento é o que pode ser reduzido para um maior aporte na folha de pagamento. Outro ponto foi a tabela do Conselho do FUNDEB, não como proposta oficial para os professores e procurou atender os parâmetros e assim contemplar as principais reivindicações, tendo como um parâmetro das reivindicações discutidas na ata do dia 06-10-2011.
O professor Reginaldo relatou o resultado da reunião técnica, como um avanço na disposição do Governo no aumento do investimento em pessoal, buscando também outras fontes de recursos para investimento; isto revela uma decisão política do Governo em aumentar o investimento da remuneração.
O professor Reginaldo afirmou que a reunião da subcomissão do dia 31/10/2011 foi positiva. Falou do desnível entre custeio, pessoal e investimento, mas que o Governo demonstrou sua disposição para priorizar pessoal, e considera positiva esta sinalização. Perguntou se a proposta do Conselho do FUNDEB era parâmetro para a proposta do Governo. A Secretária da Educação, Izolda Cela, respondeu que sim. Continuando o Reginaldo ratificou a importância da contribuição do Conselho do FUNDEB, mas reiterou que a mesma foi construída antes da definição dos 11 pontos ou parâmetros. Levantou também o questionamento: ?O que significa investir mais no magistério?? Espera do Governo o estabelecimento de parâmetros orçamentários para evoluir nessa discussão.
O professor Reginaldo relatou o resultado da reunião técnica, como um avanço na disposição do Governo no aumento do investimento em pessoal, buscando também outras fontes de recursos para investimento; isto revela uma decisão política do Governo em aumentar o investimento da remuneração.
O professor Reginaldo afirmou que a reunião da subcomissão do dia 31/10/2011 foi positiva. Falou do desnível entre custeio, pessoal e investimento, mas que o Governo demonstrou sua disposição para priorizar pessoal, e considera positiva esta sinalização. Perguntou se a proposta do Conselho do FUNDEB era parâmetro para a proposta do Governo. A Secretária da Educação, Izolda Cela, respondeu que sim. Continuando o Reginaldo ratificou a importância da contribuição do Conselho do FUNDEB, mas reiterou que a mesma foi construída antes da definição dos 11 pontos ou parâmetros. Levantou também o questionamento: ?O que significa investir mais no magistério?? Espera do Governo o estabelecimento de parâmetros orçamentários para evoluir nessa discussão.
O professor Anízio entende que o processo de negociação atende o ?time? da negociação é o dia 04 de novembro de 2011 e o marco para o debate são os 11 pontos. Agora retomar a discussão da tabela do Conselho do FUNDEB não é interessante.
A professora Izolda Cela, saudou e destacou a presença da Deputada, Rachel Marques. Considera que a tabela do Conselho do FUNDEB tem elementos importantes, inclusive pertinentes aos 11 pontos propostos pela categoria. O que acontecer de bom na arrecadação é um compromisso do Governo investir na valorização dos servidores e professores.
A professora Cristiane destacou a importância dos princípios da responsabilidade, da confiança mutua e da progressividade, a certeza que a proposta sairá desta mesa de negociação e que para isso com certeza a SEDUC, o Governo do Estado, e o Sindicato estão fazendo vários estudos sérios e levantando possibilidades e repercussões, mas para divulgar isto é necessário prudência. Hoje o melhor é sair com essa BASE COMUM acordado.
A Deputada Estadual, Rachel Marques, se colocou a disposição como Comissão da Educação da Assembléia Legislativa. Acredita numa articulação dos Governos Estaduais e o Nacional para dar sustentabilidade ao cumprimento dessa Lei.
O Consultor do Conselho do FUNDEB, Irineu, como um dos elaboradores da Proposta do Conselho do FUNDEB, ressaltou que os percentuais podem ser discutidos, porém acredita ser difícil uma proposta muito diferente com comprometimento de receita.
A professora Penha ressalta a importância da valorização da carreira ao longo do período de 2012 a 2014, com reajustes diferenciados anualmente.
A professora Laura acredita a partir deste momento as propostas devem ser analisadas, não mais pela Comissão Técnica e sim pela Comissão de Negociação e a categoria entende sobre os estudos. Não havendo concordância pelos presentes a mesa de negociação.
A professora Izolda ressalta que esta semana as discussões são internas e não públicas.
O Consultor Irineu ressalta que toda proposta tem como base o comprometimento de receita e a maneira de executá-la.
Professora Izolda corrobora integralmente com a fala do Consultor Irineu pois o que está colocado na proposta são pontos condicionantes para um desenho de proposta como comprometimento de receita, crescimento vegetativo da folha, orçamento e decisão política. O Governo do Estado está cumprindo a lei do piso, como vencimento base do professor de nível médio, e um investimento de 29,5% na educação é o maior do Nordeste e um dos maiores do Brasil, pois apenas 6 estados no Brasil chegam a este patamar de investimento, isto precisa ser comunicado a sociedade. Agora a expectativa nacional de repercussão na carreira somente a partir da contrapartida da União. Acredita que a Comissão Técnica precisa reunir-se para a discussão sobre os estudos dos impactos na valorização da carreira tendo que fazer escolhas a partir dos impactos para implantação.
O professor Anízio afirma que este é o debate e os onze pontos são resultados de uma construção legitimada, mas tem um ponto que é o escalonamento tendo como horizonte o ano de 2014. Os exercícios da Comissão tem como margem este horizonte. O modelo de negociação da UECE teve um resultado concreto. Destaca o Anízio que até sexta-feira os debates técnicos são bem vindos.
A professora Fernanda relembrou os onze pontos ou parâmetros e a dificuldade de serem viabilizados os mesmos. É importante que o governo mostre algo de concreto antes de apresentar uma proposta final para a categoria. É preciso que o Governo mostre os pontos cruciais que esteja vendo como empecilho para atender os 11 parâmetros acordados na negociação. Dessa forma podemos debater as saídas ou ajustes para chegarmos uma proposta que contemple a categoria de forma sustentável para o Governo.
O professor Vladimir colocou a necessidade de apontar com clareza, por ambas as partes, o entendimento em relação da aplicação da correção anual do piso na carreira de todos os professores do Estado. Lembrou que a categoria entende que a própria divisão da tabela entre nível médio e superior é uma mostra de que o piso tem que repercutir para todos, e que a percepção é de que essa divisão ocorreu propositalmente para que não houvesse essa repercussão. Falou ainda que o nosso interesse é o de realmente voltar a unificar as tabelas e que isso é possível. A Lei 12066, atual plano de carreira dos professores aponta a união de toda a categoria, e essa Lei não poderia ter sido alterada sem o diálogo com a categoria.
O professor Maurício colocou duas questões de ordem: primeiro o Estado não pode alocar receitas pontuais para áreas de despesas fixas. Por isto propõe que a reunião de sexta-feira dia 04-11-2011 seja o dia todo para não comprometer as discussões, a reunião de sexta deve começar as 09 horas.
A professora Izolda ressaltou o esforço de estudo para conseguir vincular o aumento da arrecadação na valorização do professor.
O professor Anízio disse que temos de construir a ideia que o centro do processo está na categoria e no Governo e o resultado na sociedade, e solicita do Governo uma política de valorização do professor. Diante dos números colocados a possibilidade de vinculação do piso com repercussão nos demais níveis de acordo com a arrecadação. A categoria está disposta a dialogar a partir de um ganho real, mesmo com uma execução escalonada.
A professora Laura leu um manifesto de sua autoria o qual será anexado a esta Ata. Sem mais nada a ser tratado, eu SÉRGIO BEZERRA E SILVA NETO, lavrei a presente Ata que após lida será assinada pelos presentes
retirado de http://www.apeoc.org.br/
