06 Outubro 2011
ATA DA REUNIÃO DO COMANDO DE GREVE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA ESTADUAL COM O CHEFE DE GABINETE DO GOVERNO, A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, ARTUR BRUNO, DEPUTADO ESTADUAL, LULA MORAIS, COMISSÃO DE DIREITO SINDICAL DA OAB, SINDICATO-APEOC, COMANDO DE GREVE.
Aos sexto dia do mês de outubro de dois mil e onze, na sala de reuniões do Palácio da Abolição, às dezesseis horas, teve início a reunião do Comando de Greve
do Sindicato-APEOC com Chefe de Gabinete do Governador do Estado, Deputado Ivo Gomes, a Secretária da Educação do Estado, Izolda Cela, e Secretário Executivo da SEDUC, Idilvan Alencar e Cristina, Vice-Presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, Deputado Artur Bruno, Deputado Estadual, Lula Moraes, com Deputado Estadual, Rogério Pinheiro, o professor Raimundo de Brito, representando o Deputado Federal, Eudes Xavier, Presidente do Sindicato-APEOC, Anízio Melo, e representantes do Sindicato e da Base, Italo Hide, Nagibe, Arivalto Freitas, Pedro Henrique, Sérgio Bezerra, Joatan Freitas, Roberto Oliveira, George Bezerra. A OAB-Comissão de Direito Sindical foi representada pelo Dr. Ítalo Bezerra e o Técnico da APEOC André Carvalho.
O Deputado Ivo Gomes iniciou a reunião e, após saudar a todos, passou a palavra para o professor Anízio Melo, que falou da proposta do Sindicato-APEOC e do comando de greve que conforme a Lei 12.066/1993.
O Presidente do Sindicato-APEOC iniciou avaliando que a reunião ocorrida no dia anterior e mediada pelo Ministério Público e a OAB-CE na qual fora apresentada uma proposta pela Comissão de Fiscalização do FUNDEB trouxe um elemento novo, que deve ser avaliado pela categoria. Reiterando, porém, que a proposta defendida pelo Sindicato-APEOC é a apresentada no início da negociação e novamente entregue pelo presidente Anízio ao Secretário Ivo Gomes que traz a repercussão do piso na atual carreira.
O professor George Bezerra afirmou que o desejo da categoria é sair do impasse e que existem setores na categoria que, demonstrando o interesse em negociar, aceitam o compromisso de implantar o piso do MEC na atual carreira num período de 3 anos, ou intercalado, o que representa um acréscimo de aproximadamente 60%..
A Professora Luana falou sobre a sua situação dos professores mestres que estão sem perspectiva de crescimento e que a proposta do Governo não contempla tais profissionais. E que o desejo dos professores é um piso digno com sua repercussão na carreira. Acrescentando que é difícil defender na assembléia a suspensão da greve sem ter algo concreto.
O professor Ítalo Hide lembrou as principais reivindicações da categoria que são: a aplicação do piso na Lei nº 12.066/1993. Como VPNI integral, regência de 10% no vencimento base; não divisão da carreira em nível médio e graduado, interstício de 5%.
O Secretário Ivo Gomes reconheceu que a primeira proposta apresentada e depois retirada não contemplava a valorização dos profissionais mestres e doutores, e que isto foi erro do governo, ressaltando, porém, que o compromisso do Governo é atender, no que for possível, esse ponto de valorização dos professores em início de carreira e os mestres e doutores. Afirmou que o Governo garante que todos os níveis da carreira serão beneficiados. Comprometeu-se, ainda, que os professores do Ceará sairão da greve em condições melhores que os professores de todos os outros estados que fizeram greves. Os compromissos assumidos serão cumpridos até o final do governo, ou seja, 2014, os quais serão estudo de tabela escalonado em três (03) anos, bem como aplicação do 1/3 do planejamento escalonado. O Secretário Ivo garantiu que todos os níveis da carreira do magistério terão ganhos.
Afirmou, ainda, a Secretária Izolda, que está em discussão uma maneira de fazer a vinculação no plano atual seja em uma ou duas tabelas com um tipo de repercussão na carreira. Ressaltando que não poderá se comprometer com valores.
O Deputado Artur Bruno afirmou que talvez fosse interessante ouvido os presentes e na medida do possível formular propostas palpáveis para informar a categoria. Ressaltou, ainda que esta reunião avançou os ganhos já afirmados por Ivo Gomes como o reajuste para toda a categoria. Repercussão financeira escalonada, dos moldes concordados pelo Secretário Ivo como proposta para três anos, até o final do Governo Cid Gomes.
O professor Pedro Henrique (macarrão) informou que a categoria quer algo de concreto e um compromisso.
Após, o Secretário Ivo Gomes e a Secretária Izolda Cela informarão que receberá a categoria para negociar na próxima segunda-feira, caso seja suspensa a greve, conforme acordado em reunião junto ao Ministério Público.
O Professor Arivalto afirmou que na última reunião houve uma tentativa de colocar a sociedade contra os professores espera também que o governo enviasse mais rápido possível uma proposta semelhante à do Sindicato-APEOC, afirma também que um grande número dos professores não aceitam a idéia de construir com o governo uma proposta, pois o mesmo apresentou uma proposta antes de agosto que não beneficiava a categoria. Um exemplo de proposta o piso na carreira inicialmente com um interstício de 4% no primeiro ano, no segundo ano 4,5% e no próximo ano 5 %.
O professor Joatan Freitas defendeu a aplicação do piso na atual carreira, a manutenção do interstício e da regência de classe. Informou, ainda, que considera positiva a construção do plano de carreira de forma conjunta entre governo e categoria, mas que a negociação precisa avançar em aspectos mais concretos e palpáveis.
O Professor Nagibe afirmou que hoje é notório o esforço e o desejo dos professores e da sociedade de resolver este impasse. Após, indagou ao Secretário acerca do compromisso de que os ganhos serão retroativos a junho de 2011, conforme anteriormente informado pelo Governador Cid Gomes. O Sec. Ivo respondeu que tal retroatividade não estava descartada, mas não poderia ser garantida por ele, sendo, portanto, objeto de negociação.
O Governo reiterou que, com a suspensão da Greve na assembléia do dia 07-10-2011, não haverá punição, nem retaliação, seja na forma de desconto ou demissão ou qualquer outra.
Ao final, o Presidente Anízio Melo elencou os parâmetros para a negociação que foram discutidos na reunião:
1. A negociação tem como parâmetro inicial a Lei 12.066, atual plano de cargos e salários dos professores cearenses;
2. Ganho real para toda a carreira, destacando-se o salário inicial do professor, valorizando-se o Professor em início de carreira;
3. Valorização da Pós-Graduação, Especialistas, Mestres e Doutores, mantendo proporcionalidade entre os níveis;
4. Reafirmação do compromisso de implementação do 1/3 hora atividade exta-classe a partir de 2012 de forma escalonada;
5. Realização de concurso público em 2012 para contratação de professores;
6. Descompressão da carreira dos professores;
7. A Comissão de negociação, juntamente com o governo estadual, trabalhará com vista a um plano de ganho real no plano de cargos e carreira, a exemplo da metodologia utilizada aos professores das Universidades Estaduais;
8. A Regência de classe será baseada no vencimento base de cada nível incidindo em termos percentuais;
9. Retorno da Gratificação de Incentivo Profissional;
10. O interstício entre os níveis será anual com percentual a ser definidos em negociação.
11. As diretrizes e princípios da mensagem do ensino médio aprovada na Assembléia Legislativa não serão aplicados na proposta a ser elaborada
