Ata 27.10.2011 - Ata da Reunião da Comissão de Negociação com a SEDUC, Sindicato-APEOC e representantes dos professores, FUNDEB e OAB-CE Ao vigésimo sétimo dia do mês de outubro de dois mil e onze, na sala de reuniões da Secretaria da Educação, Cambeba, às nove horas, teve início a reunião da Comissão de negociação constituída por representantes do Sindicato-APEOC, Governo do Estado/SEDUC e professores da base. Encontravam-se presentes: a Secretária da Educação, Izolda Cela, o Secretário Adjunto da SEDUC, Maurício Holanda; o Secretário Executivo da SEDUC, Idilvan Alencar; a Coordenadora de Gestão de Pessoas, Marta Emília; a Chefe de Gabinete, Cristiane Holanda; o Presidente do Sindicato-APEOC, Anízio Melo; e representantes do Sindicato, Reginaldo Pinheiro, Sérgio Bezerra, e da Base, os professores Laura Lobato, Francisco Amisterdam, Fernanda Maciel de Almeida e Vladimir P. de Sousa. A OAB foi representada pelo Presidente da Comissão de Direito Sindical, Dr. Thiago Pinheiro. O Conselho Estadual do FUNDEB foi representado por seu presidente Geraldo Magela e pelo consultor técnico José Irineu.
A Secretária da Educação, Izolda Cela, iniciou a reunião saudando a todos e sugerindo a leitura da Ata da última reunião, o que foi feito pelo professor Vladimir. Após a leitura da ata foi feita a seguinte correção, onde se lê 1/3 hora aula, o correto é 1/3 hora atividade. Não tendo mais a corrigir.
A Secretária da Educação, lzolda Cela, sugeriu que fosse estabelecida a pauta da reunião.
Passada a palavra ao Professor Anízio Melo, o mesmo reiterou os parâmetros da negociação que ora ocorre. Foi dito que os parâmetros estão bem resumidos nos onze itens que constam na ata da reunião do Sindicato-APEOC com o Governo do Estado, no dia 06 de outubro de 2011. Disse ainda que há a necessidade urgente de definir cronograma para que comissão técnica, que já dispõe de todos os dados relativos a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, apresente propostas com base nos parâmetros da negociação.
O Presidente do Sindicato-APEOC disse ainda que a tabela do Conselho Estadual do FUNDEB é uma contribuição à negociação, mas não é a proposta da categoria. Esclareceu ainda que a contribuição da proposta do CEACS ocorreu no momento da Audiência com o Ministério Público, ainda durante a greve, e que essa se constitui uma contribuição ao debate, porém não suplanta as propostas das partes diretamente envolvidas, sendo que a categoria reafirma que o processo de negociação tem como base central os parâmetros da última negociação com o Governo (dia 06 outubro) que condicionou a suspensão da greve no prazo de 30 dias.
Passada a palavra a Secretária da Educação, afirmou os pontos comuns, que são empenhar-se na busca da melhor proposta e a unidade na luta pela expansão do financiamento da educação pública brasileira, e que considera os parâmetros acima relatados no processo de negociação, ressaltando a necessidade de analisá-los à luz dos condicionantes orçamentários. Ressalta que a aplicação de um terço da jornada para horas atividades, também repercute e deve ser considerada na construção da proposta.
Passada a palavra ao professor Maurício foi dito que os parâmetros devem corresponder aos limites do orçamento e que é necessário tomar decisões, fazer escolhas, a partir do consenso entre as partes. Esclareceu que 26,5% é limite de aplicação na proposta, posto que esse percentual é o que é aplicado na Educação Básica, 3% se destina ao ensino superior.
Passada a palavra ao Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB, disse que corrobora com o presidente do Sindicato-APEOC no sentido de intensificar a negociação, principalmente na elaboração de propostas concretas para que possam ser levadas ao conhecimento da categoria durante todo o processo de negociação, bem como por meio da Assembléia já previamente convocada (dia 11 de novembro), sobretudo em razão dos professores encontrarem-se ansiosos para que se alcance denominador comum. Por fim sugeriu a atual Comissão que direcione os trabalhos nesse foco.
O professor Vladimir disse que ao se propor a participar da mesa de negociação, o fez com o objetivo de nela refletir os anseios da categoria. Solicitou esclarecimento ao Governo quanto à tabela do CEACS, indagou se a mesma é a proposta do Governo. Adiantou que a referida tabela não tem aceitação na categoria. Disse saber dos limites orçamentários, porém tal limite não deve ficar restrito aos recursos da educação. Afirmou que o Governo deve aportar mais recursos, privilegiando a aplicação no pagamento de pessoal. Solicitou que as pessoas da área econômica do Governo participem das negociações. Finalizou apontando que a luta pelo piso é histórica e que bem se coaduna com o bom momento de arrecadação do Governo e as novas políticas de financiamento e que há necessidade das partes apresentarem propostas concretas.
Em contraponto, o professor Maurício disse que o Governo tem investido em educação, esclarecendo que 30% dos professores ganham mais de R$ 3.000,00 e que a média dos professores ganha R$ 2.608,95. A seu ver mais do que o dobro do piso estabelecido pelo MEC.
O professor Amisterdam afirmou concordância com a manifestação do professor Vladimir, e disse que o desafio é materializar os onze pontos contidos na ata da reunião do dia 06 de outubro em uma proposta concreta.
Passada a palavra a professora Laura foi dito que há necessidade urgente de valorização do magistério e que o Ceará pode ser referência na prioridade de investimento na Educação e na valorização profissional. Disse que a categoria começa a cobrar com mais intensidade resultados concretos (proposta) da negociação.
A professora Fernanda disse que é louvável o investimento na educação, priorizando a remuneração profissional. Afirmou ainda que o investimento em estrutura física é importante, porém isso não deve ocorrer em prejuízo da valorização profissional, é dizer, melhores salários e carreira que considere a formação continuada dos professores.
A Secretária disse que há concordância em relação à valorização profissional ressaltando a importância dessa mesa no sentido de alinhar as questões considerando a base de realidade do Estado. Informou que o Governo (SEDUC, SEPLAG e SEFAZ) está trabalhando em exercícios de impactos considerando os mais diversos parâmetros. Apesar dos limites orçamentários o Estado tem garantido o investimento na ordem de 29,5% da Educação, sendo que 26 5% é o percentual aplicado na Educação Básica. Reiterou os esforços do Governo no sentido de aumentar os investimentos em educação, inclusive na valorização profissional.
Passada a palavra ao técnico do Sindicato-APEOC André Pinheiro, disse que foram coletados os dados, porém entende como indispensável uma reunião com a SEFAZ para esclarecimento de alguns desses dados, especialmente os que se refere as despesas correntes de pessoal, terceirizado e demais despesas correntes (empenhado e liquidado), no período de 2010 (todo o ano) até agosto de 2011, inclusive dos professores técnicos das escolas profissionais.
A Secretária da Educação disse que até amanhã pela manhã os dados seriam enviados via e-mail para o técnico do Sindicato-APEOC.
Passada a palavra ao Presidente do Sindicato-APEOC disse que não há dúvida sobre os atores da negociação: Governo e Sindicato, tendo como centro a valorização do professor com ganho remuneratório imediato e escalonado e implantação da reserva de um terço da jornada para horas atividades.
Em aparte a Secretária indagou se o Sindicato-APEOC está elaborando proposta considerando o orçamento do Estado, pois o Governo irá apresentar sua proposta.
Em resposta, o Presidente do Sindicato informou que a bancada dos professores, integrantes da mesa de negociação, têm mantido reuniões periódicas (inclusive na tarde de hoje) com o técnico do Sindicato, realizando exercício de propostas com base nos 11 parâmetros de negociação. Ao final de sua fala propôs calendário de reuniões dessa mesa e comissão técnica, para afunilamento das propostas.
O técnico do CEACS, Irineu de Carvalho, disse ser importante saber quanto da receita de MDE o Governo necessita comprometer com despesa de capital. Que o Governo possa também demonstrar o comprometimento histórico com despesa de capital (a partir de 2008).
A Secretária em resposta, disse que acha ser possível encontrar esse percentual e apresentar o supracitado histórico.
O professor Vladimir sugeriu que na próxima reunião sejam apresentadas propostas (considerando os 11 parâmetros) e seus respectivos impactos na folha de pagamento.
Após sugestão e debate de calendário, ficou estabelecido o seguinte: segunda-feira, dia 31 de outubro, às 14 horas, reunião da Comissão Técnica, terá o objetivo de repercutir as últimas informações de orçamento solicitadas. A Comissão de negociação ampliada reúne-se no dia 01 de novembro (terça-feira), às 15 horas para apresentação das propostas, e no dia 04 de novembro (sexta-feira), 14 horas, o objetivo será "fechamento", ou afunilamento, das propostas.
Por fim, a professora Cristiane Holanda sugeriu que a comissão técnica elencasse as propostas de consenso para serem validadas pela Comissão de Negociação ampliada, com fito de otimização dos trabalhos, bem como os aspectos divergentes, de modo a serem discutidos pela comissão de negociação.
A referida proposta foi acatada por todos os presentes
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